Os partidos precisarão de mulheres para concorrer às eleições de 2020

Com o fim das coligações proporcionais, a atenção para atingir a cota de mulheres candidatas deverá ser redobrada pelos partidos políticos para as eleições de 2020.

Antes, nas coligações proporcionais, as legendas dividiam a cota de 30% para candidatas mulheres, agora, cada Partido precisa montar a sua própria chapa. Isso levará à corrida para filiação de mulheres dispostas a enfrentar campanha eleitoral.

Continuar lendo Os partidos precisarão de mulheres para concorrer às eleições de 2020

Lei que pune calúnia no período eleitoral entra em vigor

Foi sancionada, com veto, nesta quarta-feira (5/6/2019), a Lei 13.834/19, que altera o Código Eleitoral para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma é resultado do PL 1978/11.
Agora, quem acusar falsamente um pretendente a cargo político com o objetivo de afetar sua candidatura poderá ser condenado à pena de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. Essa pena poderá ser aumentada em um sexto, caso o acusado use o anonimato ou nome falso.

Antes, a legislação eleitoral previa detenção de até seis meses ou pagamento de multa para casos de injúria na propaganda eleitoral ou ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa.

O presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que estabelecia as mesmas penas previstas na nova lei para quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. Ele justificou o veto afirmando que, nesses casos, o patamar da pena é “muito superior à de conduta semelhante já tipificada no Código Eleitoral”.

Repost: Câmara dos Deputados