Qual a função de um vereador(a)?

No próximo ano, cerca de 57 mil vereadores serão eleitos em todo o Brasil. Mas será que esses vereadores sabem qual será o seu papel como agente político?

Quem deseja se candidatar a essa vaga deve saber bem qual é o papel do vereador na câmara. Isso o ajudará a não prometer coisas que não poderá cumprir, afinal ele irá LEGISLAR e não EXECUTAR…

O papel dos vereadores e das vereadoras classifica-se basicamente em:

  • Legislar
  • Fiscalizar
  • Sugerir
  • Representar

Legislar:

Esse é a principal função do vereador, Isso significa que ele irá tomar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município. As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes.

Fiscalizar:

Mas as atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.

O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais.

Sugerir:

Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

Representar:

O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

Por tanto, na sua campanha ao cargo de vereador, você poderá prometer coisas do tipo:

  • Fazer mudanças na lei orgânica do município;
  • Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população;
  • Fazer mudanças na lei do município relacionada à Educação.

Por outro lado, um candidato a vereador não deverá prometer coisas do tipo:

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Entregar escolas novas;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros;

Espero que com essas dicas você possa planejar melhor o seu projeto político para a sua campanha de 2020 e não cair nas falácias de prometer coisas que não podem, pois não competem a função de um vereador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *