Principais Datas do calendário Eleitoral de 2020

O TSE publicou em seu site a resolução nº 23.606 estabelece o Calendário Eleitoral para 2020.

Dentre as inúmeras datas na resolução, iremos destacas as que por hora são mais importantes.

Calendário Eleitoral 2020
Janeiro

01 de Janeiro de 2020 – Quarta-Feira

1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da divulgação, para cada pesquisa, as informações previstas em lei e na resolução expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre pesquisas eleitorais (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).

Acredito que tal condição é para dar maior credibilidade a pesquisa a ser realizada, registrando as empresas que prestam serviços de pesquisa de opinião. Isso garante maior transparência no processo eleitoral e visa impedir pesquisas fajutas com o claro intuito de prejudicar alguma parte. Não se assustem, pesquisas fajutas no período eleitoral é muito comum.

2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10).

Outro ponto que acho de extrema importância para manter a equidade na disputa eleitoral. Aqui é vedada a administração pública o abuso com o uso da máquina pública. É muito comum o candidato a reeleição começar em ano eleitoral a distribuição de bens e serviços a população. Não que seja proibido, mas se houver um aumento significativo dessa distribuição gratuita poderá acarretar ao intendimento de abuso de poder na disputa eleitoral, podendo até retirar o candidato do pleito.

Calendário Eleitoral 2020
Março

05 de Março de 2020.

Data a partir da qual, até 3 de abril de 2020, considera-se justa causa a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional (Lei nº 9.096/1995, art. 22-A, III).

Essa é a famosa “Janela Partidária”. Isso significa que o vereador podem mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato. É uma ótima oportunidade de quem quer trocar de partido.

Calendário Eleitoral 2020
Abril

03 de Abril de 2020 – Sexta-Feira

Último dia em que se considera justa causa a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional (Lei nº 9.096/1995, art. 22-A, III).

Data final para quem for mudar de partido. Aqui se fecha a “Janela partidária”.

04 de Abril de 2020 – Sábado

Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2020 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995, art. 20, caput).

Importante a verificação, atualização e confirmação do domicílio eleitoral do candidato.

15 de Maio de 2020 – Sexta-Feira

Data a partir da qual é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º).

Essa é a data inicial para os pré-candidatos iniciarem a arrecadação de recursos financeiros pela famosa vaquinha online. (Teremos um artigo específico ensinando passo-a-passo de como inciar a sua campanha de arrecadação de recursos pela modalidade de financiamento coletivo, fique atendo ao nosso site cadastrando o seu e-mail).

Calendário Eleitoral 2020
Junho

30 de Junho de 2020 – Terça-Feira

Último dia para o envio da prestação de contas do partido relativa ao exercício de 2019 (Lei nº 9.096/1995, art. 32).

Presidentes de partidos devem manter as suas prestações de conta em dia para não ser penalizado pelo TRE.

Calendário Eleitoral 2020
Julho

04 de Julho de 2020 – Sábado

Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75).

A quem vai tentar reeleição, muito cuidado com o que diz esse artigo. As penalidades serão duras a quem descumprir, como por exemplo ter de fazer a devolução dos recursos públicos utilizados.

Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77).

O descumprimento deste artigo acarretará em cassação da candidatura, muito cuidado aos convites maldosos que poderão aparecer nessa época.

Calendário Eleitoral 2020
Agosto

05 de Agosto de 2020 – Quarta-Feira

Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

Deixar de cumprir essa data poderá prejudicar toda a chapa que pretende concorrer ao pleito eleitoral.

14 de Agosto de 2020 – Sexta-Feira

Último dia para a transmissão, até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do pedido de registro via internet pelos partidos.

Não deixem a transmissão do registro para a última hora. Muitos fatores negativos podem acontecer e o impedi-lo de realizar a transmissão do registro, como queda de energia elétrica, falha no sinal de internet e congestionamento nos servidores do TSE.

16 de Agosto de 2020 – Domingo

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).

Agora começa de fato a sua campanha. Já pode vincular a sua propaganda eleitoral na internet, carro de som e os meios legais para isso.

Calendário Eleitoral 2020
Setembro

13 de Setembro de 2020 – Domingo

Último dia para que os partidos políticos e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro do mesmo ano, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º, II, da Lei nº 9.504/1997.

Data limite para o envio da prestação de contas parciais da campanha. Não deixe de enviar, mesmo que ela não esteja 100%, envie e caso identifique algum erro faça a retificação depois.

A prestação de contas é de responsabilidade do Candidato e de seu Contador, por tanto contrate um profissional competente e que entenda de Contabilidade Eleitoral.

19 de Setembro – Sábado

Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).

Esse artigo vem dar maior segurança a candidatos que em certos lugares podem sofrer algum tipo de perseguição política. Mas isso não impede que o mesmo seja preso caso pego em flagrante.

20 de Setembro de 2020 – Terça-Feira

Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

Calendário Eleitoral 2020
Sábado

03 de Outubro de 2020 – Sábado

Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h (oito horas) e as 22h (vinte e duas horas) nos termos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I).

Último dia, até as 22h (vinte e duas horas), para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11).

Aproveite o último dia e não pare a sua campanha.

04 de Outubro de 2020 – Domingo

Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e secreto, observando-se, na seção eleitoral, de acordo com o horário local.


A partir das 7 horas:
1.1. Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
1.2. Emissão do Relatório Zerésima da urna eletrônica instalada na seção eleitoral.

Às 8 horas
1.3. Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

Às 17 horas
1.4. Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

A partir das 17 horas
1.5. Emissão dos boletins de urna.

Chegou o grande dia. Para quem fez um bom trabalho na pré-campanha e na campanha é hora de colher os frutos.

Ainda tem mais…

O processo eleitoral não acaba no dia 04 de outubro, ainda tem muita coisa a ser feita, como a prestação de contas final. Ganhando ou perdendo a mesma tem de ser feita e entregue, pois a não prestação de contas poderá deixar o candidato inelegível.

O que o nosso site apresentou aqui foi um breve resumo do Calendário Eleitoral disponibilizado pelo TSE.

Em fevereiro estaremos lançando, em parceria com o site Suporte Eleitoral, um App que irá auxiliar os candidatos nas questões burocráticas que são necessárias na campanha.

Faça o seu cadastro em nosso site e nos siga nas redes sociais para ficar por dentro de tudo que lançarmos.

Abraços.

Equipe Site Eleições Municipais

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