Qual a idade mínima para se candidatar nas Eleições de 2020?

Recebi, através de nosso canal de Dúvidas, a seguinte pergunta de um jovem de 17 anos:

Bom dia! eu tenho 17 anos e vou fazer 18 no ano que vem dia 1 de outubro, eu queria candidatar para o cargo de vereador, será que posso ?

Vamos ver o que diz a Lei:

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Lei que pune calúnia no período eleitoral entra em vigor

Foi sancionada, com veto, nesta quarta-feira (5/6/2019), a Lei 13.834/19, que altera o Código Eleitoral para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma é resultado do PL 1978/11.
Agora, quem acusar falsamente um pretendente a cargo político com o objetivo de afetar sua candidatura poderá ser condenado à pena de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. Essa pena poderá ser aumentada em um sexto, caso o acusado use o anonimato ou nome falso.

Antes, a legislação eleitoral previa detenção de até seis meses ou pagamento de multa para casos de injúria na propaganda eleitoral ou ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa.

O presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que estabelecia as mesmas penas previstas na nova lei para quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. Ele justificou o veto afirmando que, nesses casos, o patamar da pena é “muito superior à de conduta semelhante já tipificada no Código Eleitoral”.

Repost: Câmara dos Deputados

O que pode e o que não pode em uma Pré Campanha

Tenho recebido muitas mensagens perguntando o que pode e o que não pode fazer em uma pré campanha eleitoral.

Confesso que fico feliz pelo interesse nesse assunto, pois isso indica que há muitos pré candidatos preocupados com as questões legais de uma pré campanha e isso é muito importante, pois um pequeno vacilo de pré campanha pode por toda a sua campanha a perder, e se você chegou aqui, com certeza você é um pré candidato responsável.

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Teremos eleições em 2020?

Proposta de Emenda à Constituição n° 49, de 2019 (Clique aqui e veja a PEC na íntegra) tem o objetivo de unificar as eleições no país, de iniciativa do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais).

Com isso será estendido para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.

Um dos argumentos é de que com a unificação das eleições o país iria economizar com os gastos para realização do processo eleitoral.

Em Minas Gerais, a Associação Mineira dos Municípios (AMM), em consulta aos prefeitos do Estado no 36º Congresso Mineiro de Municípios, decidiram apoiar por unanimidade a PEC.

Deputado Peninha apresentou a proposta na Marcha em Defesa dos Municípios – Foto: Divulgação

Algo semelhante aconteceu na XXII Marcha dos Prefeitos em Brasília, nos dias 8 a 11 de abril deste ano (2019), onde o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), autor da PEC, consultou de maneira informal os prefeitos ali presentes.

Mas segundo Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema e presidente da AMM, disse que defendem a unificação dos mandatos até por uma questão de economicidade. O custo de uma eleição é de R$ 10 bilhões a cada dois anos.

Porém, Julvan ressaltou que, ainda que não haja tempo hábil para a aprovação da PEC para os atuais prefeitos, cujo mandato termina no ano que vem. Para ele haverá sim eleições municipais em 2020.

Outro ponto da reforma é que essa será uma forma de garantir que os políticos terminem seus mandatos, evitando a prática de deixar um cargo para disputar outro.

Pontos Positivos e Negativos da PEC

  • No atual modelo as instituições “param” a cada 2 anos para o pleito eleitoral (obras públicas não têm andamento, os projetos ficam congelados);
  • Os políticos terão que terminar o seu mandato, não podendo se afastar para disputar outro (prefeito disputando vaga para deputado, deputado disputando vaga para prefeito, etc)
  • Economia na realização do processo eleitoral;
  • Maior tempo para organizar o município, pois para muitos 4 anos é muito pouco tempo;
  • Fim da reeleição para o Executivo;
  • Há bons gestores com real possibilidade de se reelegerem por mais 4 anos em 2020, mas com a PEC estariam prejudicados com isso;
  • Por outro lado há maus gestores que a população anseia por mudança, mas com a PEC terão que amargar por mais 2 anos;
  • O eleitor votou em 2016 para mandato de 4 anos e não 6;
  • Há dificuldade de parte da população idosa e outros cidadãos em votar, com mais cargos a votar a dificuldade será maior gerando um maior número de votos nulos;
  • Geralmente há uma troca de favores, onde nas eleições para prefeito um deputado “ajuda” o candidato (digamos, tem mais tempo para isso) em contra partida nas eleições federais o prefeito “ajuda” o deputado. Com eleições únicas seria cada um por si, ou seja, o candidato a prefeito estaria mais preocupado com a sua própria campanha do que a do seu deputado (e vice-versa);
  • Fim da reeleição não afetaria o legislativo.

Mas vai passar ou não?

Particularmente, fico com a opinião do Julvan da AMM. Acredito que para as eleições de 2020 as coisas ficarão como estão. Há muito o que perder para os dois lados, principalmente na questão do eleitor efetuar o seu voto, todo voto é importante e correr o risco de perdê-lo por dificuldade em votar é algo que devem levar em consideração.

Outro ponto que acredito que influenciará será a questão de estratégia política para as eleições. Como é hoje, os cabos eleitorais dos deputados tem mais tempo para fazer campanha para os mesmos, uma vez que não é possível o candidato a deputado, senador e governador focar em sua campanha e na campanha de prefeito/vereador ao mesmo tempo. Bem como o candidato a prefeito e vereador se preocuparem com votos para os deputados, assim cada um irá fazer a sua campanha e nesse aspecto ambos saem perdendo.

Mas para você, qual é a sua opinião?

O poder das Redes Sociais em sua campanha eleitoral

Atualmente, quem no meio público consegue viver sem alguma rede social? Difícil né? Mas você, que quer ser candidato nas próximas eleições municipais de 2020, já aderiu de forma profissional ao uso das redes sociais? Acredito que o seu adversário já esteja em pré campanha nas redes, você deve fazer o mesmo e não perder mais tempo.

Você já ouviu essa frase? Ela tem um significado importante, principalmente no meio eleitoral. Há candidatos que só começam a aparecer em época de eleições, e isso acaba sendo visto de forma negativa pelos eleitores, dando a impressão que o sujeito só resolve aparecer por estar precisando de algo, nesse caso, o voto. Não seja esse tipo de candidato e comece desde já a “aparecer” para o seu futuro eleitor.

Facebook e Whatsapp são ferramentas importantes para encurtar o caminho entre você e seu eleitor. Por isso vamos lhe passar algumas dicas para você utilizar e assim conquistar possíveis eleitores.

Mas tenha em mente que você poderá fazer a sua pré campanha e não CAMPANHA, caso contrário será qualificado como campanha antecipada e poderá responder ao TSE. Em breve estaremos postando qual a diferença entre pré-campanha e campanha eleitoral.

1º: CUIDADO COM A ORTOGRAFIA.
Isso mesmo, releia o seu texto antes de postar, nem que seja uma mensagem de feliz aniversário. Será um ponto negativo com o eleitorado um candidato que usa as redes sociais com frequência mas se esquece da língua portuguesa, cometento erros grotescos de ortografia, além de poder gerar chacota por parte dos adversários.

2º: EVITE CONFLITOS COM OS SEUS ELEITORES.
O que quero dizer aqui é para evitar o “bate boca” com algum eleitor que poderá vir postar algo que lhe desagrade. Será inevitável situações onde algum eleitor que lhe confrontará via rede social, muitos por maldade mesmo, para lhe ver perdendo a cabeça.
Mantenha a calma. Não responda de imediato. Medite em sua resposta, não seja grosseiro e só então responda. Mostre que você tem alto controle e sabe lhe dar com quem pensa diferente de você.

3º: COMPARTILHE CONTEÚDO DE INTERESSE DE SEUS ELEITORES.
Busque mostrar aos seus eleitores que vocês pensam de forma similar. Para isso comece a compartilhar informações, notícias e frases que mostre para ele isso. Por exemplo: Compartilhe uma notícia sobre o bom uso do dinheiro público, ou uma informação sobre o cadastramento em algum programa social.

Mostre ao seu futuro eleitor que você está atento a atuação no setor público.
Pense também naquele que pensa diferente de você, ele poderá ser um voto em potencial, então procure ser cauteloso com o que postar, de forma que não ofenda aquele que até então pensa diferente de você.

4º: DESCUBRA O QUE OS ELEITORES DESEJAM
O Facebook e o Instagran disponibilizam ótimas ferramentas para você fazer uma enquete e ser preciso quando for elaborar o seu plano de governo. Use essas ferramentas e descubra o que os seus eleitotes querem. Construa uma enquete e pergunte aos seus seguidores (e possíveis eleitores) o que eles querem para a sua Rua, seu Bairro e sua Cidade. Assim você ficará alinhado com as necessidades de seu público eleitoral.

5º: MANTENHA-SE ATIVO NAS REDES SOCIAIS
Nada de começar a postar em suas redes sociais e depois abandonar tudo. Mantenha uma certa frequência, pesquise o que postar, interaja com os eleitores. Um exemplo do efeito do bom uso das redes sociais foi a eleição do Jair Bolsonaro. Ele não começou a usar as redes sociais somente em época de campanha, pelo contrário, ele começou a sua pré campanha presidencial muito cedo e sempre manteve uma constância em suas postagens e com interação junto aos seus eleitores, resultado: Foi eleito presidente da república.

Lembre-se: Quem não é visto não é lembrado

Estaremos postando semanalmente dicas de pré campanha eleitoral. Siga o nosso site e nos siga no Facebook.